Carta de Correção: o que é e quando pode ser emitida?

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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a documentação que valida transações comerciais de produtos ou serviços entre as empresas. Ao longo de toda negociação de compra e venda de uma mercadoria, muitas intercorrências podem acontecer e mesmo depois de estar homologada pela Secretaria da Fazenda, a NF-e pode necessitar de correções. Para que isso seja possível, o emissor do documento, pode confeccionar uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

Para facilitar a confecção da Carta de Correção, que era feita somente em papel, em 2012 o documento passou a ser emitido digitalmente, através do ajuste da Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF).

Apesar de ser uma ótima opção para quem precisa adicionar alguma informação da NF-e, a CC-e não é o único meio para fazer alterações. Por isso é importante saber as necessidades de cada caso, dependendo da situação, talvez seja necessário realizar o Cancelamento de Número da NF-e em um prazo máximo de 24 horas, para evitar problemas com a fiscalização, clientes e fornecedores.


Mesmo fazendo as modificações, a
Carta de Correção Eletrônica é um documento a parte e não altera o arquivo XML da nota emitida. Para a confecção da CC-e é preciso conferir o Regulamento de ICMS do Estado que a mercadoria será importada e/ou exportada, para verificar a permissão da correção.

Veja quais são as possibilidades para que a Carta de Correção Eletrônica seja confeccionada: 

  • Dados de peso, volume e acondicionamento que não alterem a quantidade faturada do produto;
  • Alteração ou inserção de dados adicionais na nota fiscal (transportadora para redespacho, nome do vendedor, pedido do cliente, entre outros);
  • Dados pontuais do transportador, como endereço do destinatário;
  • Código Fiscal de Operação (CFOP), sem que haja mudança na natureza dos impostos;
  • Código de Situação Tributária, sem que haja alteração de valores fiscais;
  • Descrição da Mercadoria;
  • Razão Social do Destinatário;
  • Data da Emissão ou Saída, sem que haja mudanças no período de apuração do ICMS;
  • Erro ou omissão na Fundamentação Legal que amparou a saída com algum benefício fiscal.

Assim como qualquer outro documento, a CC-e obrigatoriamente precisa ser disponibilizada para o destinatário e os demais envolvidos na negociação.

Como foi dito anteriormente, é necessário analisar cada caso, pois não são todas as situações que a CC-e pode ser emitida, confira as informações do site oficial da Receita Federal:

  • Valor do imposto (base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade e valor da operação). Nestes casos, o correto é utilizar a NF-e Complementar;

  • Correção de dados cadastrais que modifiquem remetente ou destinatário;

  • Data de emissão da NF-e ou de saída da mercadoria.

Características para a confecção da Carta de Correção

A Carta de Correção Eletrônica obrigatoriamente deve ser em formato de texto e não pode ultrapassar 1000 caracteres. A partir da identificação dos erros da nota fiscal autorizada pela SEFAZ, a empresa tem até 720 horas, ou seja, 30 dias, para fazer as devidas correções.

E caso seja necessária mais de uma correção, uma mesma nota fiscal pode ter até 20 Cartas de Correção Eletrônica. É importante frisar que mesmo com essas possibilidades, uma nova carta de correção emitida anula a anterior, por isso as informações das cartas devem ser cumulativas, o documento  posterior deve trazer todas as correções que foram apontadas nas cartas anteriores.

Sem dúvidas esse recurso é importante, pois possibilita melhor gestão das notas fiscais emitidas, além de incentivar o uso de novas tecnologias. Além de ser  uma alternativa muito mais fácil e prática para corrigir informações da nota fiscal eletrônica se comparada a antigos blocos fiscais.