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Código NCM: saiba onde consultar

Se você estiver pensando em importar, exportar ou movimentar no mercado interno alguma mercadoria, é necessário que comece encontrando sua NCM.

O planejamento desta etapa de consulta é essencial para obter sucesso na sua operação de Comércio Exterior, pois o código NCM traz a classificação fiscal da mercadoria, que define o tratamento tributário e administrativo.

Mas não se preocupe, vamos lhe explicar com este artigo tudo sobre o tema e como consultar o código do que deseja importar ou exportar.

O que é código NCM?

Antes de tudo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma determinada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

O código NCM é adotado desde janeiro de 1995 pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH.

Portanto, qualquer mercadoria importada, exportada ou que circula no Brasil deve ter o código NCM

Ele é composto por oito dígitos, tendo a exata sequência: Capítulo, Posição, Subposição, Item, Subitem. Sendo assim, apresenta-se da seguinte maneira:

ncm
  • Os dois primeiros dígitos apresentam o capítulo em que está a mercadoria (características do produto);
  • O terceiro e quarto dígitos fornecem informações da posição em que se encontra a mercadoria (características da mercadoria identificada no capítulo);
  • Já o quinto e sexto dígitos se referem à subposição e oferecem mais detalhes sobre o produto (outras características da mercadoria identificada na posição);
  • O sétimo dígito está diretamente ligado ao item (definir classificação do produto);
  • Oitavo dígito é o subitem (para tornar a classificação do produto mais completa).

Diferença entre NCM e SH

Primeiramente vamos entender o significado de SH para explicarmos a diferença.

O Sistema Harmonizado (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH) é uma nomenclatura internacional, sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas), criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos.

Na prática, o SH vem sendo utilizado universalmente como base para tarifas alfandegárias e de frete, além de servir para aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, a fim de desenvolver o comércio internacional.

Cientes do que é SH e já sabendo o que é a NCM, podemos concluir que ambos são formas de definir um código para representar uma mercadoria.

Entretanto, a diferença é que o SH é utilizado a nível global e o NCM se restringe ao Mercosul.

Para que serve o código NCM?

Conforme citamos no início do artigo, a etapa de definir o código NCM é de suma importância, portanto não deve ser tratado apenas como obrigação para importar ou exportar.

Ele determina a classificação fiscal de uma mercadoria, e sua definição deve seguir alguns critérios, como estes citados no site da Receita Federal:

Ao se fazer a classificação de uma mercadoria, deve-se:

  • Identificar a sua função principal, funções secundárias, princípio de funcionamento, uso etc.;
  • Ler as Notas Legais (Notas de Seção e de Capítulo) correspondentes à posição inicialmente elegida para enquadrar a mercadoria. Essas Notas são fundamentais e complementam o texto das posições;
  • Ler os textos da NCM, comparando apenas textos de desdobramentos de mesmo nível.

Além disso, é fundamental identificar a existência de ato de caráter geral que classifique a própria mercadoria ou mercadoria semelhante, tais como:

  • Parecer da OMA;
  • Ditame do Mercosul;
  • Solução de Consulta emitida pela RFB.

Como falamos antes, a escolha do código NCM para a classificação fiscal ainda abarca outras importâncias, como definir os aspectos tributários e administrativos no Comércio Exterior e no mercado local, a saber:

  • Tratamento Administrativo (Autorizações, quotas etc.);
  • Tratamento Fiscal (impostos como II, IE, IPI, PIS, COFINS, ICMS);
  • Acordos Comerciais (preferências percentuais);
  • Defesa Comercial (Dumping, salvaguardas etc.);
  • Emissão de Nota Fiscais.
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Onde consultar o código NCM?

É possível encontrar ótimos locais de consultas, e gratuitos! Por exemplo, dois muitos úteis são o Sistema de Tabelas da Receita Federal e o Classif. Hoje iremos mostrar como funciona o Classif.

Ele é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior relativo à NCM, desenvolvido e gerido pelo Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Então, vamos ao passo a passo:

1º passo:

Acesse Portal Único, vai aparecer a tela abaixo. Em seguida, clique no ícone de acesso público.

código NCM

2º passo:

Na imagem abaixo escolha a opção entre Exportação ou Importação. Em qualquer uma das opções conseguiremos seguir para acessar o próximo passo.

código NCM

3º passo:

Após entrar na aba Importação ou Exportação, a imagem abaixo aparecerá. Clique no módulo Classif e na opção consultar NCM.

código NCM

4º passo:

É na tela a seguir que você encontra o Classif. Chegou o momento de consultar o código NCM, sendo que a pesquisa pode ser feita diretamente pelo código ou, se ainda não souber, por meio da descrição do produto.

código NCM

Esse foi o passo a passo para acessar o sistema Classif do Portal Único. Simples, não?

Além de permitir a consulta por código e palavras, o módulo Classif traz informações essenciais para a classificação fiscal correta da mercadoria, mostrando notas explicativas e tabelas da Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), entre outras.

Além disso, no próprio Classif é possível verificar o tratamento administrativo e o tratamento tributário da mercadoria, o que facilita o planejamento de quem importa e exporta.

Vamos a um exemplo, consultando a NCM 4011.40.00 (Pneus, de borracha – Do tipo utilizado em motocicletas).

código NCM

Veja na imagem acima o código NCM consultado e no canto inferior direito os ícones IMP e EXP. Em seguida clicando neles aparecerá a tela abaixo, na qual você encontrará informações a respeito do tratamento administrativo e tributário.

código NCM

Conclusão

Vimos o que é o código NCM e um pouco de sua história e aprendemos o passo a passo do sistema Classif, uma funcionalidade disponível de forma gratuita para acesso público.

Não podemos deixar de reiterar sobre tamanha atenção que o código NCM exige. Sua verificação prévia necessita estar no seu planejamento, para que a classificação fiscal ocorra de maneira correta e segura, a fim de evitar transtornos durante a operação.

O Conexos Cloud, um sistema desenvolvido para atender empresas atuantes no comércio exterior, possui automações que monitoram e atualizam automaticamente qualquer alteração na nomenclatura, trazendo segurança para os seus processos.

Gostou de saber da importância do código NCM? Não deixe de entrar em contato conosco para uma conversa mais aprofundada sobre o que o Conexos Cloud pode te oferecer.

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