Conheça o que é e as últimas novidades Portal Único do Comércio Exterior

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Atualmente para se concluir um processo de importação ou exportação ou até mesmo para acompanhamento do trânsito da mercadoria, é necessário seguir várias diretrizes pré-estabelecidas pelo governo, como por exemplo: ter o acesso à sistemas específicos, para o registro de licenciamentos de importação, cadastro de Declaração de Importação (DI) e registro da Declaração Única de Exportação (DUE) nos casos de exportação. 

Tudo isso torna-se moroso visto que na metodologia atual cada uma dessas opções necessitam de  acessos específicos para o preenchimento, tendo pouco aproveitamento de informações entre eles.  Além disso, para o licenciamento, o usuário deve fazer uma ligação dele com os diversos órgãos anuentes responsáveis pelo deferimento do documento e pela confirmação dos seus dados, tornando o processo burocrático.

A partir de uma iniciativa do governo federal, de reformular e atualizar estas atividades, nasceu o Portal Único do Comércio Exterior. A plataforma tem o intuito de desburocratizar os processos, unificando as atividades referentes ao controle do trânsito aduaneiro, importação e exportação, para a partir da integração, evitar repetições no que tange a inserção de dados e criar mais harmonia entre todos os segmentos citados anteriormente.

Ao reduzir a quantidade de locais a serem acessados para controlar os processos de comércio exterior, o Portal Único garante maior agilidade nas análises e liberações de mercadoria, fazendo com que o mercado ganhe tempo para empreender com mais competitividade.

Dentre os principais benefícios, como a agilidade nos processos e análises, podemos pontuar duas novidades muito importantes do Portal Único, a Declaração Única de Exportação (DUE) e a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essas siglas representam declarações que surgiram a partir deste fluxo de modernização da burocracia aduaneira, que facilitam e trazem mais transparência para os processos de importação e exportação de mercadorias.

 

Além das Declarações que facilitam o processo de importação e exportação existentes no Portal Único, a grande expectativa está nos dois novos módulos anunciados e um que já existia para a exportação, porém agora será amplamente empregado na importação, que é o LPCO:

 

  • Catálogo de Produtos: O objetivo é que o portal único tenha um catálogo dos produtos importados, desta forma será mais fácil identificar produtos e descrições que estão sendo comercializados. O processo de unificação da massa de dados da aduana Brasileira torna o catálogo de produto peça fundamental, visto que ele será a base para análise histórica tanto para a fiscalização aduaneira quanto para os órgãos anuentes. Além disso, tal catálogo será base de informações para geração dos documentos de desembaraço por parte do importador.

 

  • Pagamento Centralizado (PCCE): Unificar todos os pagamentos de taxas referentes a transação das mercadorias. Com esta nova organização dos pagamentos, será possível obter um controle mais ágil e simplificado. O PCCE ainda é um projeto piloto e visa não só concentrar todos os pagamentos de impostos, taxas e despesas, mas também apresenta o objetivo de interligar as operações das 27 unidades de federação em relação ao recolhimento de guias estaduais, como o ICMS e muito além disso, unificar o fluxo de guias de exoneração do imposto, dispensando a necessidade de entrar nos sites da SEFAZ de cada UF para realizar tal procedimento.

 

  • LPCO na Importação: Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – O LPCO tem o objetivos de centralizar as exigências fiscais demandadas para a importação, além de simplificar o fluxo de licenciamento de produtos. Com o LPCO todo o licenciamento será centralizado um único local, e a partir daí os órgãos anuentes poderão ter acesso a essa base de consulta e liberar as anuências. Um produto poderá ser licenciado ao mesmo tempo para mais de uma operação de importação, ou seja, não será mais necessário emitir uma LI para cada importação.

Com toda integração de diversos setores e investimento tecnológico, a eficácia para prevenir ou identificar possíveis fraudes tributários será muito maior. E é importante ressaltar, que o acesso ao Portal Único continuará necessitando do requerimento autenticado por meio da assinatura digital.

 Além do Portal Único do Comércio Exterior ajudar no  processo de comercialização internacional de mercadorias,  outras ações podem contribuir para melhorias, como exemplo as citadas no artigo Desburocratização do Comércio Exterior.