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licença de importação

Conheça os diferentes tipos de licença de importação

Desde os primórdios, o homem procura novos mercados para expandir seus bens. Aos poucos, a comercialização deixou de ser somente nacional para internacionalizar. Atualmente, há procura por bens produzidos com tecnologia, qualidade e baixo custo. Preocupa-se, também, com a diminuição de impostos por meio de acordos comerciais internacionais. Entretanto, podemos dizer que o comércio exterior exige cuidados especiais, principalmente no que se refere ao processo de importação, como a necessidade de licença de importação.

Mas afinal, como acontece esse processo e qual a necessidade da licença de importação? Confira este post e tire algumas de suas dúvidas. Boa leitura!

Como acontece um processo de importação no Brasil

Ao importar, os empresários devem investir no mercado seguindo um bom planejamento em relação aos produtos que pretende trazer para o país. Esse planejamento inclui qualidade, custos, limite de lucro, compreensão do mercado exportador, tratamento tributário e ainda regularidade da empresa estrangeira sobre o atendimento com outros clientes.

Em uma importação de produtos para o Brasil, faz-se necessário averiguar a classificação fiscal — código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) — cuja verificação inicial pode ser realizada na lista da TEC (Tarifa Externa Comum).

Tendo conhecimento da classificação da mercadoria, o interessado consultará o Tratamento Administrativo feito pelo SISCOMEX, com a finalidade de observar se a importação submete ao licenciamento. Caso seja preciso anuência de algum órgão, terá que registrar a Licença de Importação (LI). Não necessitando, deverá registrar a Declaração de Importação (DI).

Lembrando que tanto a LI quanto a DI  precisam estar previamente habilitadas no SISCOMEX. Dito isso, vamos conferir quais são as necessidades de licenciamento para importar mercadorias.

Necessidade de licenciamento

Inicialmente, vamos explicitar que a LI é um documento eletrônico emitido pelo SISCOMEX, mediante informações registradas sobre o produto a ser importado.

Esses dados são informados pelo importador ou despachante aduaneiro e são de natureza financeira e comercial, assim, pode-se afirmar que é uma autorização para importar algumas mercadorias.

Não se pode esquecer que a consulta por meio do Tratamento Administrativo é feita para averiguar a necessidade do licenciamento e informar qual é o órgão anuente encarregado de analisar e autorizar a importação. Com base nisso, veja os tipos de licenciamento a seguir!

Licença dispensada

São artigos mais ligeiros para importar. As importações protegidas pelos regimes aduaneiros especiais estão dispensadas de licenciamento, mesmo tendo tratamento administrativo para a mercadoria.

Licença automática

É feita após o embarque do produto no exterior, porém, antes do despacho aduaneiro de importação. O deferimento de aprovação será efetuado sem restrição da data de embarque.

Licença não automática

São itens que o governo mantém sob controle mais rígido de qualidade. Mais comumente essa licença é concedida a itens que necessitam da certificação concedida pelo INMETRO, DECEX, IBAMA, ANVISA, entre outros.

Licença substitutiva

O importador poderá pedir modificação em uma LI por meio do registro de LI Substitutiva no SISCOMEX, contanto que não descaracterize o licenciamento original. Os diferentes licenciamentos possuem prazos distintos de deferimento, como exemplo, o do DECEX que leva em torno de 3 a 5 dias, ou do INMETRO que levam de 20 a 30 dias podendo demorar mais um pouco.

Possíveis erros na importação

Existem alguns erros na importação que podem prejudicar o sucesso de seu  negócio. Listamos os mais comuns:

  • ausência de planejamento;
  • desconsiderar a tributação;
  • menosprezar o país de origem;
  • categorização de produtos equivocados;
  • acomodação errada dos artigos;
  • classificar incorretamente a nota fiscal;
  • falta de ajuda especializada.

Alguns cuidados podem evitar possíveis erros no processo de importação, visto que equívocos existem devido à carência de assistência. Salientamos a existência de ajuda especializada em orientar o importador a solucionar os problemas de importação existentes.

Algumas instituições possuem sistemas de gerenciamento empresarial inteligente (i-ERP) para comércio exterior. Sua finalidade é oferecer o melhor serviço — e de qualidade —, objetivando orientar o importador na tomada de decisões quanto a licença de importação e outras dúvidas que possuir.

Esclareceu as suas dúvidas? Que tal compartilhar este post nas suas redes sociais? Assim mais pessoas poderão conhecer os diferentes tipos de licença de importação. Até a próxima!

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