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Despacho Aduaneiro: do Registro ao Desembaraço

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O ano de 2020 vem sendo marcado pelas análises e expectativas para uma integração econômica de nível mundial otimizada. Estamos passando por uma série de mudanças a nível global, e principalmente quando falamos de Comércio Exterior e consequentemente o Despacho Aduaneiro. 

Enquanto isso, a balança comercial tem sido agitada diariamente devido à inserção e ao posicionamento do Brasil nessas novas transações. Um dos processos fundamentais de entrada e saída de mercadorias é o despacho aduaneiro. 

Quando entramos na área de comex, percebemos que existem vários processos que são exclusivos só da área. Pensando em explicar um desses processos, a seguir contaremos como funciona o Despacho Aduaneiro.

Afinal, o que é um Despacho Aduaneiro?

De acordo com o regulamento aduaneiro brasileiro, o despacho aduaneiro é o procedimento legal aplicado para o desembaraço de mercadorias provenientes do exterior (nos casos de importação) ou a ele destinadas (no caso de exportação).

Durante o procedimento, é verificada a veracidade de informações declaradas, o recolhimento de tributos nacionais e estaduais, bem como o pagamento de despesas alfandegárias para que, então, tal mercadoria seja liberada para entrega ou para embarque ao exterior.

Como processo burocrático descentralizado, o despacho aduaneiro é executado por meio de diversos estágios. Entenda, agora, as etapas do despacho aduaneiro e a importância de cada uma!

Conheça as etapas do despacho aduaneiro de importação

  1. Registro da DI ou da DUIMP
  2. Parametrização (canal)
  3. Recepção da Carga
  4. Distribuição
  5. Conferência
  6. Desembaraço Aduaneiro
  7. Entrega

Registro de declaração do despacho aduaneiro

Na importação, ocorre o registro da declaração de importação, documento eletrônico que discrimina os dados da mercadoria, do importador, exportador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos, dados das pessoas habilitadas e outras informações. A veracidade das informações declaradas é de suma importância para evitar penalidades, sanções e até mesmo o bloqueio da empresa no radar.

Já na exportação, agora temos o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E), que veio com o objetivo de tornar as operações de exportação mais seguras. O novo documento eletrônico substitui a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

As empresas deverão optar pela opção mais conveniente — DU-E ou os documentos já existentes — até que a implantação gradual do novo documento seja finalizada, sendo essa a única opção para os processos de despacho aduaneiro.

Assim como no registro no âmbito da importação, a DU-E contempla os dados da empresa brasileira operante (exportador), bem como da empresa produtora, detalhes da mercadoria e outras informações essenciais.

Parametrização

Após o registro, a declaração segue para parametrização no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), onde há algumas possibilidades que estabelecem os procedimentos para o desembaraço da mercadoria. Veja agora os canais e o que cada um deles significa:

  • Verde: desembaraço automático para entrega da mercadoria;
  • Amarelo: obrigatória a apresentação da documentação para conferência por parte da Receita Federal;
  • Vermelho: aqui, além de obrigatória a apresentação da documentação, ainda é necessária a conferência física da carga;
  • Cinza: retenção da carga para conferência documental e física, além de exame do valor aduaneiro. Sendo constatada alguma fraude na declaração de informações, a carga pode cair em perdimento.

Canais de Parametrização e a DUIMP

Na nova DUIMP (Declaração Única de Importação) os canais de parametrização permanecerão os mesmos, mas com algumas melhorias. Sobretudo no que diz respeito a transparência de informações.

Com a DUIMP,  o CANAL CONSOLIDADO será o canal de parametrização principal. Logo, a cor dele será sempre o resultado da combinação dos canais da Receita Federal mais o canal de inspeção (MAPA ou ANVISA). 

Entrega de documentos

No processo de despacho aduaneiro, quando exigida a apresentação da documentação para prosseguimento, isso é feito de forma digital, mediante anexação de dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.

Os documentos necessários são fatura comercial, romaneio de carga, conhecimento de embarque, certificado de origem e, dependendo do tipo de produto, certificados de análise e declaração de lote — entre outros documentos que podem ser solicitados no decorrer da análise.

Nas operações de comércio exterior, é extremamente importante contar com um profissional da área e, apesar de a empresa importadora ou exportadora poder dispor de uma pessoa habilitada para a execução de trâmites no Siscomex, é fundamental ter também um representante: o despachante aduaneiro.

Além de representar as empresas, o despachante aduaneiro faz a assessoria nos mais variados procedimentos especiais, de modo a otimizar as tarefas e ainda cumprir com as exigências nos mais diversos pontos de zona primária ou secundária onde há movimento de cargas. Sabemos que o desembaraço aduaneiro contém uma série de burocracias, por isso se faz importante a profissão do Despachante.

Desembaraço aduaneiro

Para iniciar o desembaraço aduaneiro é preciso que haja a conferência aduaneira. Não pode haver irregularidades ou qualquer tipo de empecilho. Mesmo assim, antes da entrega do produto, a autoridade aduaneira deve registrar o desembaraço no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex.

Um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único e computadorizado de informações. Isso cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.

Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro:

  1. Registro: feito a partir do momento em que a DI for registrada pelo Siscomex, o Sistema é quem iniciará o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito quando a DI é registrada.
  2. Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI e irá definir o canal.
  3. Despacho para a alfândega: quando a DI será enviada para o inspetor de impostos.
  4. Julgamento: aqui é a vez do inspetor fiscal, ele processará o despacho automático, analisará os documentos, exame físico e, por fim, fará a análise do valor declarado da alfândega.
  5. Apuramento: dando certo os requisitos fiscais e a importação tenha sido atendida, os bens estarão disponíveis para o importador.

A Entrega da Mercadoria

Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

O importador poderá retirar a mercadoria quando a DI ou DSI se encontrar desembaraçada ou com entrega autorizada pelo Auditor Fiscal da RFB, mediante Autorização de Entrega Antecipada, efetivada por meio de função própria no Siscomex.

Despacho Aduaneiro: O módulo do Conexos que desburocratiza todos os seus processos

O módulo Despacho Aduaneiro utiliza informações operacionais da sua empresa para direcionar as atividades aduaneiras, facilitando, assim, os processos burocráticos típicos desta área.

Direcionado a todas as atividades operacionais e gerenciais do segmento aduaneiro, o módulo Despacho Aduaneiro do Conexos Cloud tem como base o aproveitamento de informações operacionais de todos os setores da empresa que, conjugados com os recursos sistêmicos, proporcionam um grande facilitador para as atividades burocráticas. Além de atender a empresas cuja principal atividade é o despacho aduaneiro, o módulo também pode ser utilizado por empresas que possuem um setor de despacho interno.

Outra importante funcionalidade do módulo Despacho Aduaneiro é a integração com os sistemas Siscomex Web, Siscomex Carga e Siscomex Mantra, que permite o controle simultâneo de grandes volumes de dados e a centralização das informações. Isso aumenta a precisão nos processos de geração, exportação e importação dos registros, pois os controles manuais são eliminados e, consequentemente, o retrabalho, pois há uma relevante redução das possibilidades de falha humana que são inerentes aos processos de trabalho gerados no setor.

Para finalizar, o módulo permite gerir custos e resultados por processos, clientes e períodos. Ou seja, um recurso importante que reduz a redigitação, pois os dados são reaproveitados em todas as fases do processo. Isso facilita a tomada de decisões rápidas baseadas em informações atualizadas e precisas, que aumentam a transparência e a agilidade na prestação de follow-up ao cliente, garantindo a sua satisfação e fidelização.

Saiba como ter mais agilidade e menos burocracia nas demandas de despacho aduaneiro!

A Conexos está sempre em busca de soluções para melhorar e atender os processos de comércio exterior. No módulo de Despacho Aduaneiro, os profissionais da área terão o suporte necessário para desenvolver suas atividades de forma segura e rápida.

A integração com os outros módulos do Conexos Cloud contribui para uma visão ampla de todos os projetos, sem precisar usar outras plataformas. Tudo dentro de uma mesma interface, segura e simples. Mais uma das soluções do Conexos Cloud que foi pensada especialmente para você e sua empresa. Quer saber mais? Entre em contato conosco!

César Schroeder

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