Em acordo comercial entre Mercosul e UE, permanência de ‘Drawback’ garante vantagens ao Brasil

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“Drawback um dos regimes mais utilizados no Brasil, permanece para os países da Mercosul” 

Após 20 anos de negociação, os países da União Europeia e Mercosul fecham acordo comercial histórico. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil, divulgaram informações da negociação entre os dois blocos, que foi concluída no dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas na Bélgica, atual capital da União Europeia. O acordo prevê a permanência de Regimes Especiais de Exportação do Mercosul para a União Europeia, decisão de grande importância para o Brasil.

“O que é o Acordo de Livre Comércio? É um acordo comercial entre países, que faz parte da Integração Econômica ( Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e Mercado Comum), que tem o objetivo de eliminar tarifas alfandegárias e estabelecer quotas na importação e exportação de bens e serviços, além de garantir a livre circulação de mercadorias entre países.

Entre as informações divulgadas, está previsto a permanência do Drawback, que é um regime especial que tem por objetivo eliminar ou reduzir impostos de insumos importados que serão utilizados na indústria para posterior exportação. 

 

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O Drawback é mais um entre os diversos regimes aduaneiros especiais existentes no país, que facilita operações de comércio exterior e pode contribuir significativamente para a circulação de mercadoria no País, te contamos mais sobre os diferentes tipos em outros artigos aqui do blog.

Um dos principais pontos do acordo, é que praticamente 100% das exportações do MERCOSUL contarão com preferências para melhor acesso ao mercado europeu. Mais de 90% das exportações do MERCOSUL, tanto em termos de linhas tarifárias como de volume de comércio, serão plenamente liberalizadas, ou seja, serão zeradas as tarifas de importação da UE no prazo máximo de dez anos. Outros pontos importantes do acordo são as negociações dos produtos agrícolas, setor de serviços, bens industriais, meio ambiente e normas trabalhistas.  

 

Países integrantes nos dois blocos:

Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

Negociações Comerciais do Brasil

Segundo os números referentes aos anos 2014 e 2018, divulgados pelo Governo Federal no documento do acordo, é possível ver que, em comparação às negociações comerciais entre os países, o Brasil ganha destaque tanto na importação quanto na exportação para o bloco da União Europeia. De janeiro até maio de 2019 o Brasil já acumula um superávit de U$1.838,5 milhões nas negociações internacionais.

Confira no gráfico:

Exportações dos países do MERCOSUL para a União Europeia (2014-2018):

 

Importações dos países do MERCOSUL para a União Europeia (2014-2018):

 

Apesar das informações antecipadas e dos benefícios em jogo, os dois blocos ainda estão revisando o acordo para a aprovação oficial, que depende do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos.

 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento