Habilitação no Siscomex: conheça a mudança no prazo de validade

Tempo de leitura: 2 minutos

Ter habilitação no Siscomex e manter essa habilitação ativa é fundamental para quem desejar trabalhar com importação ou exportação. Entenda mais neste artigo.

A importância da habilitação no Siscomex

O Radar Siscomex, é um sistema do governo de gerenciamento de importação e exportação, é a plataforma onde se regula todas a entradas e saídas de mercadorias do território brasileiro.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem estar habilitadas neste portal. Sendo indispensável para empresas que trabalham com exportação ou importação de forma regular.

Vale destacar que no Brasil só se pode fazer importar ou exportar mercadorias de forma regular e/ou em alta quantidade sendo pessoa jurídica. Pessoas físicas não podem fazer operações regulares e/ou em alta quantidade, pois trâmites com essas características são identificados como uma operação de fim comercial.

Portanto se você deseja trabalhar com importação ou exportação, é importante fazer o registro de sua empresa no portal e manter o mesmo atualizada a habilitação no Siscomex para realizar trâmites sem impedimentos.

kit comex

O que mudou?

No dia 16 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União uma instrução normativa que altera o prazo em que o registro fica ativo. Que após 30 dias da publicação desta instrução normativa passa a ser de 6 meses. Enquanto isso permanece o prazo anterior, de 18 meses.

O prazo de permanência do registro é contado a partir do momento em que o registro foi realizado ou a partir da última operação de comex realizada no sistema. então empresas que realizam importações constantemente não terão problemas.

E vale relembrar, que empresas que não realizarem operações neste prazo se tiverem seus registros desativados podem requerer novamente. Se quiser saber mais sobre o Portal Siscomex e sobre como obter a habilitação, leia este artigo: radar siscomex como obter a habilitação.