A importância do despachante aduaneiro no comércio exterior

Tempo de leitura: 3 minutos

Qualquer processo de importação ou exportação exige a verificação de uma série de documentos. São eles que determinam a legalidade da operação, viabilizando a liberação da mercadoria. Para providenciar essa documentação, é preciso enfrentar diversos procedimentos fiscais, tributários, comerciais e logísticos.

Nesse contexto, surge a figura do despachante aduaneiro. Responsável por acompanhar todas essas etapas, ele possibilita a liberação aduaneira das cargas, representando empresas perante os órgãos intervenientes. Continue lendo para entender melhor qual é a sua função e a relevância no comércio exterior!

O que é e como funciona o despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro é um procedimento fiscal requerido pelo exportador para desembaraçar sua mercadoria no exterior. Para dar início, já é preciso ter o Registro de Exportação deferido.

Assim, o exportador deve solicitar o despacho via Siscomex para a Secretaria da Receita Federal (SRF). É necessário que as mercadorias transportadas sejam disponibilizadas junto com a documentação fiscal referente a elas. A SRF determina as verificações que devem ser realizadas em cada caso.

Logo após o despacho, o embarcador ou a fiscalização fazem a confirmação da documentação — averbação —, que é registrada no Siscomex. Finalmente, a SRF emite o Comprovante de Exportação.

Regido por um regulamento próprio, o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim, o profissional que atua nesse meio deve dominar assuntos, como regimes tributários e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

Quais as atividades exercidas pelo despachante aduaneiro?

Esse profissional é responsável por realizar o despacho aduaneiro, cumprindo todas as exigências relacionadas a esse procedimento. Ele atua como um representante formal do seu contratante (que pode ser importador, exportador, viajante, etc) diante dos órgãos governamentais e/ou comerciais.

Para que o despachante aduaneiro possa representar uma empresa, o interessado deve outorgar uma procuração. Além disso, o profissional deve obter um credenciamento específico no Siscomex.

Algumas de suas principais atividades são:

  • formular a Declaração Aduaneira, que apresenta a destinação das mercadorias transportadas, indicando o regime aduaneiro que deverá ser aplicado;
  • preparar e emitir os documentos que servem como base para a realização do despacho aduaneiro;
  • firmar termos de responsabilidade assumindo compromisso em manter a regularidade dos processos;
  • verificar quais tarifas deverão ser pagas e providenciar o pagamento desses tributos;
  • acompanhar as vistorias físicas das mercadorias, quando necessário.

Qual a importância desse profissional no comércio exterior?

Conhecendo as atividades exercidas pelo despachante aduaneiro, é fácil constatar que esse profissional é fundamental no comércio exterior. Nesse segmento, que conta com novidades constantes, os empresários costumam se sentir intimidados e com receio de se lançar no cenário mundial.

Logo, a atuação do despachante aduaneiro é fundamental para movimentar a economia e garantir boas oportunidades de negócio. Afinal, seus serviços conseguem possibilitar negociações internacionais mais seguras e simplificar todos os trâmites burocráticos.

Além disso, as entidades governamentais também são beneficiadas com seu trabalho, pois obtêm maior controle sobre as transações realizadas.

O despachante aduaneiro é um dos profissionais mais ativos nas operações de comércio exterior. No dinâmico mercado contemporâneo, seus serviços unem conhecimentos de diferentes áreas, como Economia, Direito e Logística. Por isso, seu impacto vai além da liberação de cargas, estendendo-se, também, à tomada de decisões empresariais.

Agora que você já sabe por que o despachante aduaneiro é essencial no comércio exterior, aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais. Assim, seus amigos também poderão entender melhor desse assunto!