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INVOICE

Invoice: o que é? 13 dicas para preencher corretamente

#INVOICE: fique por dentro de como funciona o preenchimento da INVOICE no Comércio Exterior

Seja no processo de Importação ou Exportação sempre chega o (às vezes não tão) doce momento de emitir ou receber a Invoice. Na emissão, é aquela alegria do faturamento de uma Exportação ou do recebimento de uma Importação, o que significa que finalmente seu produto ou serviço está em vias de ser entregue, mas é também um sinal de alerta para conferência minuciosa de cada detalhe.

SUMÁRIO:

O que é Invoice no Comércio Exterior

Modelo de Invoice: Invoice na Importação e na Exportação 

Como preencher o modelo de Invoice corretamente? 

1. Nome e endereço completo do importador e exportador 

2. Descrição da mercadoria 

3. Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM) 

4. Modelo de Invoice: Marca, numeração e referência dos volumes

5. Quantidade e espécie dos volumes 

6. Peso Bruto, Peso Líquido e Dimensões 

7. Modelo de Invoice: País de Origem 

8. País de Procedência 

9. País de Aquisição 

10. Modelo de Invoice: Termo da Condição de Venda (INCOTERMS) 

11. Modelo de Invoice: Condições de pagamento 

12. Modelo de Invoice: Valor de Frete e Seguro

13. Modelo de Invoice: Preço por Mercadoria e Preço Total 

O que é Invoice no Comércio Exterior

Trata-se do documento que inicia uma negociação no Comércio Exterior, as informações que constam nele serão utilizadas para a emissão dos demais, tais como:  

  • Romaneio de Carga; 
  • Certificado de Origem; e 
  • Conhecimento de Embarque. 

Podemos afirmar que é a Nota Fiscal internacional da mercadoria a ser comercializada e que contém todas as informações pertinentes para desembaraço e conferência pela aduana de qualquer país. 

Modelo de Invoice: Invoice na Importação e na Exportação 

PROFORMA INVOICE
PROFORMA INVOICE

A Invoice ou Commercial Invoice, em português Fatura Comercial, é documento de natureza contratual, emitido pelo exportador, que espelha a operação de compra e venda entre ele e o importador. 

Enquanto a Fatura Pro Forma (Proforma Invoice) é um dos primeiros documentos formais de qualquer operação, em que são sinalizados dados para pagamento, termos comerciais e demais generalidades, a Fatura Comercial é um dos últimos documentos recebidos ou emitidos junto com o Conhecimento de Embarque e Packing List. 

Como preencher o modelo de Invoice corretamente? 

Todos os campos obrigatórios respeitam o que é exigido no Art. 557 do Regulamento Aduaneiro (RA)

Vale destacar que, para os processos de Importação, a Declaração de Importação (DI) deve ser instruída com a via original da Fatura Comercial (Art. 553 do RA) e assinada pelo exportador.  

A não apresentação da via original acarretará a interrupção do curso do despacho, conforme o Art. 570, §1°, Inciso I do RA.  

A maioria das informações para o correto preenchimento ou conferência já estarão disponíveis na Proforma Invoice, em documentos de negociação em geral ou dependerão de quem produzir ou vender a mercadoria – que deverão informar tudo em momento oportuno e antes de qualquer embarque. 

Reforçada a importância do preenchimento correto, e com o Modelo de Invoice ainda em mãos, vamos detalhar melhor as informações e a obrigatoriedade de cada campo: 

1. Nome e endereço completo do importador e exportador 

Quer você seja a empresa exportadora ou a importadora para determinado processo, não esqueça de adicionar (se exportador) ou solicitar que incluam no documento todas as informações possíveis para que a empresa seja encontrada facilmente. 

Informe sempre e em qualquer circunstância a Razão Social, Logradouro, CEP, CNPJ e e-mail.  

Lembre-se que a Receita Federal Brasileira vincula todos os processos de Importação ou Exportação ao CNPJ da empresa. 

Em se tratando de importadores, se for o caso, adicione todos os dados do adquirente ou encomendante predeterminado.  

2. Descrição da mercadoria 

De acordo com o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) deve constar a descrição da mercadoria em inglês, francês ou espanhol.  

Não é obrigatório que conste em português também, mas caso a fatura esteja apenas em um idioma diferente dos sinalizados no GATT, a Fatura Comercial deve estar acompanhada de tradução, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação de elementos indispensáveis para sua perfeita identificação. 

3. Classificação Fiscal da Mercadoria (NCM) 

Um “mito” sobre sua obrigatoriedade: pasmem! Ela é obrigatória, sim, mas apenas na CE Mercante, conforme Anexo IV da IN/RFB 800/2007, que não tem o poder de criar obrigação por não ser legislação ordinária. 

Mesmo não sendo necessariamente obrigatória na Fatura Comercial, é altamente aconselhável tê-la descrita para facilitar o acesso a essa informação e adicioná-la corretamente no Conhecimento de Embarque e seu CE Mercante. 

Fato é que, mesmo antes da emissão da Invoice, é necessário classificar as mercadorias corretamente porque essa classificação influencia diretamente nos impostos, tratamentos administrativos e demais custos de um processo de Importação ou Exportação. 

Atenção sempre aos 4 primeiros dígitos do HS Code

4. Modelo de Invoice: Marca, numeração e referência dos volumes 

Informações como a Marca da Mercadoria, Número de Série e Referência dos Volumes, se houver. Tudo dependerá das características do produto.  

Volumes cobertos por uma mesma fatura terão uma só marca e serão numerados, vedada a repetição de números. (Art. 558 do RA) 

É dispensável a numeração quando se tratar de mercadoria normalmente importada a granel, carga solta ou em amarrados (desde que não traga embalagem) e no caso de partidas de uma mesma mercadoria, de 50 ou mais volumes, desde que toda a partida constitua volumes uniformes com mesmo peso e medida. 

5. Quantidade e espécie dos volumes 

É preciso informar a quantidade e o tipo de volume de cada processo, especialmente em caso de vistoria física de Canal Vermelho ou simplesmente para quando receber a mercadoria de fato. 

Caixas de madeira, papelão, plástico, plywood, carga à granel – cada uma pode ter, inclusive, uma legislação e especificidade sobre seu tratamento para circulação no mundo. Fique atento! 

6. Peso Bruto, Peso Líquido e Dimensões 

Peso bruto: considera a somatória do peso da mercadoria com todos seus recipientes, embalagens e demais envoltórios. Essa informação, além de obrigatória, é uma das quais norteará todas as negociações de frete nacional e internacional. 

Peso Líquido: considera somente a mercadoria, livre de quaisquer recipientes, embalagens e demais envoltórios. 

Dimensões:  volume (comprimento x altura x largura) total de todos os envoltórios. 

7. Modelo de Invoice: País de Origem 

Onde houver sido produzida a mercadoria ou, ainda, onde tiver ocorrido a última transformação substancial. 

Alguns países exigem Certificados de Origem, conforme acordos comerciais e reduções tarifárias.  

8. País de Procedência 

Onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição. 

9. País de Aquisição 

Aquele país no qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou dos seus insumos. 

10. Modelo de Invoice: Termo da Condição de Venda (INCOTERMS) 

Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2020), descritos pela International Chamber of Commerce (ICC), conforme Publicação n° 723-E de 2020. 

Tudo dependerá da negociação e das responsabilidades definidas para cada etapa do processo, conforme acordado entre importador e exportador. 

11. Modelo de Invoice: Condições de pagamento 

Todas as condições de pagamento negociadas, seja a respeito da forma (transferência bancária, carta de crédito etc.), prazo (pagamento adiantado, XX dias do BL ou AWB) ou a moeda na qual a mercadoria foi negociada (Dólar, Euro, Real, RBM, etc.). 

Tais informações são necessárias especialmente para que o importador realize o pagamento internacional. 

12. Modelo de Invoice: Valor de Frete e Seguro

É necessário detalhar todos os custos referente ao transporte, conforme o Inciso I do Art. 77 do RA, e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura. 

Lembrando que os custos de transporte, no caso das mercadorias importadas, abrangem o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou ponto de fronteira alfandegado onde devem ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. 

13. Modelo de Invoice: Preço por Mercadoria e Preço Total 

Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos. 

preço unitário total de

Estas são informações cruciais para recebimento financeiro correto da Exportação ou pagamento dos impostos e demais taxas relativas aos processos de Importação. 

Confira sempre se os valores unitários multiplicados pela quantidade da espécie estão corretos! 

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