Blog Conexos

Modelos de LPCO: o que são?

Neste texto sobre Modelos de LPCO falamos de: O são, como funcionam, suas características, o que devemos informar nos Modelos de LPCO, entre outros.

As recentes mudanças no Comércio Exterior com a chegada do Portal Único trouxeram novos procedimentos, assim como a utilização dos modelos de LPCO.

Com o objetivo de simplificar e ser eficiente, o módulo LPCO proporciona uma integração fundamental entre os órgãos anuentes.

Por isso, neste artigo iremos conhecer um pouco sobre essas inovações e seu efetivo funcionamento.

O que é LPCO?

LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos) é um módulo que veio para facilitar e dar transparência a todos os órgãos anuentes, bem como trazer maior controle e visibilidade do processo.

LEIA TAMBÉM: LPCO: Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação, o novo processo de exportação

As emissões de licenças, permissões, certificados ou outros documentos exigidos na operação se tornam mais simples e rápidas com a integração de órgãos anuentes num só lugar no qual existam formulários customizados conforme a necessidade da mercadoria, tanto por necessidade da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou por exigência dos países.

modelos de LPCO

Art. 1º As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) […] – Portaria Secex nº 19 de 2019.

Outro ponto importante em relação a este módulo diz respeito à mercadoria que necessita de mais de uma licença ou permissão de órgãos diferentes, uma vez que no LPCO é possível obter as análises simultaneamente.

Diferença entre LPCO e LI

Em 2018 já se falava sobre a diferença neste artigo, citando os benefícios que o módulo LPCO traria, contudo, hoje com a utilização prática do LPCO, podemos citar mais algumas.

Antes precisamos lembrar do que se trata a LI (Licença de Importação), que é o requerimento solicitado a determinados órgãos anuentes para importar determinados tipos de mercadoria com base na NCM do produto.

LEIA TAMBÉM: O que é NCM no Comércio Exterior?

Ou seja, já sabemos que os modelos de LPCO abrangem mais autorizações do que apenas Licenças, o que já é um diferencial, mas neste momento vamos falar sobre as duas principais diferenças a respeito delas.

Solicitação da Licença

Com a utilização da LI é necessário solicitar o deferimento nos sistemas próprios de cada órgão anuente logo após o registro da LI no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

modelos de LPCO

Desse modo, caso a NCM necessite de deferimento em mais de um órgão anuente, é necessário fazer a requisição seguinte após o deferimento da primeira. 

Por outro lado, no LPCO, as licenças são solicitadas dentro de um único sistema, o módulo LPCO disponível no Portal Único. Ele é visível para todos os órgãos anuentes analisarem seus respectivos formulários, permitindo assim que as análises ocorram simultaneamente.

Uso da Licença

Esse ponto abrange a possibilidade da utilização de um LPCO do mesmo produto em diversos processos, uma vez que não era permitido com a utilização da LI.

Portanto, essas diferenças reduzem o retrabalho e proporcionam um ganho de tempo significativo ao final da operação.

O que são órgãos anuentes?

No Comércio Exterior existem algumas análises complementares exigidas para a liberação da entrada assim como saída de mercadoria no país, que são feitas pelos órgãos anuentes.

Dessa maneira, eles fazem o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro e têm, entre suas atribuições, a função de analisar licenças registradas no Siscomex, respeitando suas respectivas competências.

Se quiser conhecer como funciona a atuação dos órgãos anuentes, acesse nosso artigo sobre o tema.

O que são os modelos de LPCO na exportação?

Ao iniciar um processo de exportação é preciso sempre verificar se a mercadoria necessita de licença, permissão, certificado ou outro documento. Sendo assim, essa pesquisa deve ser feita com base na NCM do produto e nas exigências do país de destino para receber a mercadoria.

Ao confirmar a necessidade é preciso solicitar o LPCO no Portal Único, razão pela qual é preciso que você conheça cada um dos modelos existentes.

Eles existem para agilizar o processo da solicitação, trazendo mais facilidade ao exportador para que seja feito de forma correta.

PORTAL ÚNICO

Em resumo, ao solicitar um novo LPCO, o sistema abre um campo para informar qual o órgão anuente e o modelo LPCO requerido. Vamos aos exemplos:

Modelos de LPCO: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

  • E00078 – Registro de Medicamentos na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação;
  • E00079 – Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa;
  • E00083 – Autorização Especial (AE) – Anvisa;
  • E00119 – Terapias Avançadas; e
  • E00125 – Sangue e Hemocomponentes.

Modelos de LPCO: MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

  • E00061 – Certificação para Produtos de Origem Animal;
  • E00072 – Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado;
  • E00091 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia;
  • E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado;
  • E00105 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal;
  • E00106 – Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) – Certificação para Produtos de Origem Vegetal;
  • E00120 – E-Phyto;
  • E00121 – Certificação para café em grãos; e
  • E00124 – Certificado Sanitário Vegetal – CSIV.

Modelos de LPCO: DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados)

  • E00005 – Licença de Produtos da Faixa Verde;
  • E00009 – Licença de Produtos da Faixa Amarela;
  • E00013 – Licença de Produtos da Faixa Vermelha; e
  • E00111 – Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo.

Caso queira consultar todos estes modelos de LPCO existentes, você pode baixar a última tabela disponível.

O que devo informar nos Modelos de LPCO?

Logo após definido qual o modelo apropriado para a sua exportação entre os modelos disponíveis, com base no produto e NCM, você será direcionado a um formulário para preenchimento de alguns campos específicos a depender de cada órgão anuente (os campos serão diferentes em razão de tudo o que o LPCO pode abranger).

De maneira geral, alguns desses campos são, entre outros:

  • Descrição da Mercadoria;
  • Quantidade na unidade estatística e quantidade na unidade comercializada;
  • Peso líquido;
  • VMLE (Valor da Mercadoria no Local de Embarque);
  • Moeda negociada;
  • Unidade de Embarque e Unidade de Despacho;
  • Número de container e número de lacre;
  • Usos propostos;
  • Informações adicionais.

Importante reiterar a necessidade de sempre seguir a legislação vigente para o tipo de produto que está sendo exportado, justamente porque os campos e as informações necessárias são diferentes para cada órgão anuente.

Conclusão

Conforme vimos, o LPCO permitiu a centralização de informações, reduzindo o retrabalho e proporcionando o reaproveitamento de dados, além de uma melhor visibilidade do processo.

Sendo assim, essa e outras mudanças tornam o Comércio Exterior mais ágil, em especial para quem conta com parceiros com tecnologias e softwares atualizados. A Conexos possui um sistema conectado com o Siscomex para a emissão de quaisquer modelos de LPCO, agende uma demonstração e saiba mais.

Receba grátis o melhor conteúdo de COMEX!

Uma newsletter intuitiva e completa sobre comércio exterior e logística.

Adicionar Comentário