Siscomex Mantra será substituído pelo Controle de Carga e Trânsito (CCT)

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Desburocratizar as etapas de movimentação de cargas, no mercado internacional é um avanço importantíssimo para o comércio exterior. Um dos recursos que facilita a vida de uma empresa atuante no setor, que utiliza diferentes modais para a transação de mercadorias, é a utilização do Portal Único Siscomex.

Dos principais modais utilizados nas transações de mercadorias, segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o aéreo representa 35% do total do comércio mundial. Para que as empresas do setor de COMEX possam ter a liberação dos agentes e órgãos anuentes para fazer o uso do modal, é necessário registrar a carga no Siscomex Mantra

O recurso do Siscomex Mantra é o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento, utilizado por diversos órgãos da administração pública através de uma única base de dados, que possibilita o controle aduaneiro sobre os veículos, as cargas procedentes do exterior, os trânsitos pelo território brasileiro e sobre a colocação e movimentação dessas cargas em armazéns alfandegados.

É possível desburocratizar ainda mais! 

Para aprimorar o processo de importação e exportação e torná-lo menos burocrático, o Siscomex Mantra será substituído pelo novo módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, que está em desenvolvimento desde de 2017 pela Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A reformulação do módulo tem o objetivo de atender todos os modais com padrões internacionais do Incoterms, além de dar mais segurança, simplificar os controles e reduzir os prazos de importação e exportação.

Inicialmente, de forma provisória, o CCT atenderá apenas o modal aéreo, através do Application Programming Interface (API), com a transmissão de informações das companhias aéreas sobre voos e cargas, o objetivo para esse modal é reduzir em 80% o tempo médio de liberação de cargas em importações e diminuir em 90% intervenções manuais.  

Os benefícios são diversos para as companhias aéreas como:

  • Permanecer com uma carga sob responsabilidade (AOG);
  • Baldeação para o Exterior (Conexão Imediata), sem a necessidade de trânsito (DTI);
  • Desunitização e Unitização;
  • Entrega de carga;
  • Manifestação com antecedência de três horas com previsão de saída da aeronave;

Já para os operadores aeroportuários fica disponível:

  • Chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade;
  • Desunitização e despaletização; 
  • Receber informações de veículo e da carga antecipadamente;
  • Realizar pesagem;
  • Contagem dos volumes, avarias e faltas;
  • Troca de responsabilidade e divergências.

Além disso, os operadores aeroportuários e os transportadores podem:

  • Registrar divergências para a concessionária;
  • Fazer a entrega de carga; 
  • Gerar e apropriar o DSIC (concessionária); 
  • Fazer upload do conhecimento de embarque; 

Para o segundo semestre de 2019, será necessário cumprir novas etapas, como implementação progressiva das funcionalidades do módulo, informações transmitidas pelos Recintos Depositários, veiculação com o processo de importação atual. E para 2020 a obrigatoriedade do módulo e o cronograma de desligamento do mantra.

Caso sua empresa faça o uso do Siscomex Mantra, na transação de mercadorias, será necessário adequar seus processos conforme as determinações disponibilizadas no Portal Único do Siscomex. Clique AQUI e confira mais informações!