Você sabe o que é Drawback e suas funcionalidades? Descubra!

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Quem atua no comércio exterior ​sabe que até uma simples importação ou exportação pode demandar o conhecimento de legislações bem específicas. Pensando nesse contexto, você sabe o que é drawback?

Se você chegou até aqui porque ainda não conhece esse regime ou precisa de mais informações, não se preocupe! Neste post, reunimos as principais informações para ajudar você a entender melhor o que é drawback. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que é Drawback

O regime aduaneiro especial, também conhecido como drawback, foi instituído em 1966 por meio de um decreto. De forma geral, o drawback é responsável pela eliminação ou suspensão de tributos impostos sobre materiais que serão utilizados para a fabricação de produtos com destino à exportação.

Esse mecanismo foi criado e mantido como um incentivo às exportações, uma vez que minimiza o custo de produção de produtos destinados à venda no exterior, melhorando a competitividade de produtos nacionais no mercado lá fora.

Para que um produto possa contar com o benefício, é preciso que ele seja industrializado — ou seja, tenha passado por transformação, recondicionamento, montagem ou renovação. Por isso, é importante conhecer a fundo o regime.

Benefícios do Drawback

O drawback é responsável por suspender, eliminar ou restituir vários impostos e tributos exigidos pelo governo dos demais produtos importados. Entre as principais contribuições, podemos destacar:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  • Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS);
  • demais taxas ligadas a prestação de serviços.

Para contar com os benefícios do regime aduaneiro especial de drawback, é necessário comprovar a exportação dos produtos industrializados.

Tipos de Drawback

Existem três modalidades básicas de drawback, e cada uma delas possui suas particularidades. Veja os detalhes a seguir:

Isenção

A isenção é utilizada quando a empresa já realizou uma compra anterior no exterior, utilizando os insumos para a produção de seus produtos e realizando a exportação dos mesmos. Nesse caso, os insumos semelhantes, em qualidade e quantidade, que foram adquiridos com o intuito de realizar a reposição de seu estoque, podem ser adquiridos com isenção de impostos.

Suspensão

Mais simples e objetiva, essa é a modalidade que suspende a cobrança dos tributos no momento da importação dos insumos necessários para a industrialização dos produtos. É importante ressaltar que, nessa etapa, a empresa ainda não realizou nenhuma exportação, portanto deve garantir que o produto final será realmente exportado. Caso isso não aconteça, há o risco de perder incentivos e sofrer sanções.

Restituição

A restituição acontece quando a empresa importou matéria-prima para a industrialização e pagou os impostos exigidos, mas por algum motivo não tem interesse em repor seus estoques. Nesse caso, a empresa tem o direito de buscar, junto aos órgãos fiscais, a restituição dos valores pagos em tributos pela operação de importação de insumos.

Aquisição de produtos no mercado interno sob o regime de Drawback

No caso da aquisição de produtos no mercado interno, a mercadoria adquirida terá a suspensão dos tributos no momento da transferência entre vendedor e comprador, porém os itens já terão passado pela cadeia de impostos anterior a essa operação.

Sendo assim, devem ser feitas diversas análises:

  • Existe o produto no mercado interno?
  • Se sim, seu custo de aquisição interna será menor que o custo de importação?
  • Existe algum fator de qualidade ou característica do item que impeça sua importação?

Se a resposta às questões anteriores for sim, temos vantagens para uso do produto adquirido no mercado interno.

Vantagens do Drawback para o mercado como um todo

O Drawback é caracterizado como um regime especial, e como esperado, traz diversas vantagens ao ser utilizado.

Devido  a toda isenção ou suspensão de impostos que é prevista nas operações, é possível quebrar a cadeia de impostos em dado momento, barateando tanto o custo de aquisição quanto o valor final da mercadoria. Embora a mercadoria importada com base no regime de Drawback seja destinada a exportação, o produto com valor mais baixo ganha competitividade no mercado externo.

Podemos notar um fluxo interessante no que tange o Drawback. Os produtos importados costumam ter maior poder competitivo devido ao baixo custo de aquisição e, como não haverá incidência de tributos, o valor baixo é mantido. O produto passará por processamento no mercado interno, e será reexportado também sem a incidência de tributos. Logo, o produto entrou no Brasil a um valor baixo, passou pelo processo produtivo agregando valor e foi exportado de forma bem vista no mercado externo, pois não encareceu.

Se não fosse o advento do drawback, certamente não seria possível manter o valor competitivo.

Todos os pontos relatados anteriormente visam benefícios perante ao “empresário” – irá pagar menos impostos, será competitivo. Porém não podemos pensar que o Drawback trará vantagens exclusivas para uma única pessoa, quando na verdade todo o setor produtivo e econômico ganha. As vantagens fornecidas pelo regime especial estimulam a geração de emprego, pois a redução de custos em outros pontos do processo amplia a disponibilidade financeira para contratações, essas contratações por sua vez também ampliam a capacidade produtiva das plantas industriais, das mais simples às mais complexas.

A grande competitividade do produto importado para o Drawback faz com que as empresas locais busquem aprimorar seus processos e reduzir custos para que seu item seja tão competitivo quanto, fazendo aumentar a sua escala de produção.

O Governo tem interesse em exportar os produtos brasileiros, pois isso gera equilíbrio na balança comercial com mais dinheiro entrando no Brasil. Em resumo, o Drawback é a chave do governo para equilíbrio da balança comercial, você irá importar, porém ao exportar, você trará mais dinheiro para o Brasil do que você enviou para o exterior no ato da importação, e caso utilize o mercado interno para aquisição das matérias primas, a balança pesa mais ainda para a exportação – ou seja, mais dinheiro vindo para o Brasil.

Este post ajudou você a entender o que é drawback e quais modalidades de importação podem se beneficiar com esse regime? Então aproveite para levar esse conhecimento aos seus amigos: basta compartilhar o post nas suas redes sociais!