Zona Franca: Novidades, benefícios e locais

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O pagamento de Impostos e taxas são preocupações primordiais para a saúde financeira de uma empresa, a Zona Franca é uma opção de regime aduaneiro para atuar no mercado do comércio exterior, levando em consideração as possíveis reduções de custos deste benefício. Um dos principais objetivos deste regime é gerar  desenvolvimento econômico de uma área específica que está afastada dos grandes centros.

As Zonas Francas estão presentes e espalhadas no mundo inteiro, como por exemplo Portugal, Chile, Alemanha, França, China, Dinamarca e entre outros países. O Brasil também conta com Zonas Francas, sendo que a mais conhecida  é a de Manaus, localizada estrategicamente perto do porto do Estado, para facilitar o escoamento, armazenamento e a distribuição de mercadorias para outros lugares. 

No Brasil o órgão que gere as Zonas Francas há 40 anos, é a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A autarquia determina que as empresas que se beneficiam do regime, tenha o objetivo de desenvolver projetos e recursos voltados  para trabalhar e contribuir na qualidade de vida das pessoas que residem próximo ao local da Zona.

As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus estão divididas em três polos:

  • Comercial;
  • Agropecuário;
  • Industrial.

Mas para que empresas se instalem em uma Zona Franca e usufrua  dos benefícios de redução de custos, elas precisam de uma autorização do Suframa.  No momento da implantação, não existem subsídios fiscais ou tributários, os benefícios de isenção fiscal sobre os impostos, estarão disponíveis apenas após a instalação, sendo eles: 

Federais

  • Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização;

  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.);

  •  Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013;

  • Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Estaduais

  •  Restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% – dependendo do projeto – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Zona Franca Verde

Alguns dos benefícios do regime não estão limitados e disponíveis apenas para empresas que queiram se instalar em Manaus, eles também estão presentes na Zona Franca Verde, nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga, no Estado do Amazonas; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Macapá e Santana, no Estado do Amapá; Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; e Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima.

A Zona Franca Verde é um novo incentivo, que estimula o desenvolvimento regional através da isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), compostos em sua maioria de matéria prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral, resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Ocidental e Estado do Amapá. 

O Espírito Santo e a Zona Franca de Manaus 

Mesmo com o distanciamento entre os locais, foi possível que o Espírito Santo pudesse se beneficiar com o regime da Zona Franca de Manaus.  Em março de 2018, o entreposto foi estendido para o Estado, a partir de uma licitação da empresa de logística Terca. Essa opção abre a possibilidade para empresas que tem o interesse de distribuir mercadorias em diferentes locais do Brasil. 

O centro de distribuição Terca usufrui da suspensão dos impostos por até 180 dias desde o momento que a carga tenha chegado em terras capixabas. A Zona Franca aqui no Espírito Santo, fica em Cariacica, localizada a 15 quilômetros do Aeroporto de Vitória (Eurico Sales) e a 24 quilômetros do Complexo Portuário da Grande Vitória.

O benefício adquirido ao se instalar em uma Zona Franca é um fator decisivo e estratégico, por isso muitas empresas que expandem negociações para outros países e Estados, precisam se planejar e ter uma meta definida para alcançar os objetivos traçados.